Acórdão Nº 70028747509 de Tribunal de Justiça do RS - Quarta Câmara Cível, de 01 Abril 2009
TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Apelação e Reexame Necessário
Magistrado Responsável: João Carlos Branco Cardoso
Articular como:
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Id. vLex: VLEX-56535765
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APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO ¿ MANDADO DE SEGURANÇA ¿ ENSINO FUNDAMENTAL ¿ IDADE LIMITE ¿ MATÉRIA ENVOLVENDO INTERESSE DA CRIANÇA ¿ ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - COMPETÊNCIA DO 4º GRUPO CÍVEL. ART. 11, INCISO IV, ALÍNEA ¿D¿, DA RESOLUÇÃO Nº 01/98 ¿ PRECEDENTES SOBRE O TEMA.
Competência declinada. (Apelação e Reexame Necessário Nº 70028747509, Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: João Carlos Branco Cardoso, Julgado em 01/04/2009)Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias
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