Decisão Monocrática Nº 70029045507 de Tribunal de Justiça do RS - Terceira Câmara Cível, de 30 Março 2009
TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Apelação Cível
Magistrado Responsável: Rogerio Gesta Leal
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/56535820
Id. vLex: VLEX-56535820
Acceda a este documento
y pruebe vLex GRATIS durante 3 días
APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO. PROFESSOR. FÉRIAS. TERÇO CONSTITUCIONAL.
1. Argumento de decisão extra petita que não merece provimento.2. Limitação ao pagamento do terço de férias até o período de 2007.3. Verificando-se que a discussão trazida aos autos versa sobre matéria recorrente, é de ser reformada a verba honorária para 5% sobre o valor da condenação.APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA. (Apelação Cível Nº 70029045507, Terceira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Rogerio Gesta Leal, Julgado em 30/03/2009)Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias
Acesse a informação jurídica do Brasil incluindo:
- Doutrina
- Jurisprudência
- Legislação
Prove a vLex sem nenhum compromisso durante 3 dias e verá porque precisa da vLex.
3
dias de Acesso gratuíto
Se você é cliente da vLex, Acesse Aqui
Outros documentos:
Decisao Monocratica N 70031261597 de Tribunal de Justica do RS Primeira Camara Especial Civel de 20 Agosto 2009
|
acordao n 3779 de tribunal pleno de 30 novembro 2007
|
Acordao N 70028643690 de Tribunal de Justica do RS Setima Camara Criminal de ... |
despacho nº 2007.02.01.014546-3 de tribunal regional federal da 2a região, de 10 julho 2008
|
audio books |
where's the compassion? ; this young garda was left fighting for his life after he was rammed against a wall... |
regulatory organizations; proposed rule changes: Canadian Derivativ... |
A Million Smiles [Chennai] |
Effectique Limited
|
The Mohawk, 70 U.S. 566, 3 Wall. 566 (1865)
|
Hezbollah Blames Sunni Group for Mumbai Attacks [India] |
The Messenger of Magnolia Street |
George Earns Spurs ; Hull Open Meeting |
Uncle in the Dock Over Boy Who Died Snorting Heroin
