RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. LEGÍTIMA DEFESA. IMPOSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO.

Embora o acusado mencione ter efetuado os disparos em legítima defesa, sua versão encontra contraponto no restante da prova, principalmente nas declarações da vítima, da esposa desta e de duas testemunhas. Para fins de absolvição sumária, a legítima defesa deve estar escancarada nos autos, o que não ocorreu aqui. Havendo dúvida sobre sua ocorrência, a análise da questão deve ser deixada ao Tribunal do Júri.

PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO DA INFRAÇÃO. AUSÊNCIA DE ANIMUS NECANDI. IMPOSSIBILIDADE.

O pedido de desclassificação da conduta, pela falta de animus necandi, não merece guarida. Há suficientes indícios no sentido de que o réu atingiu a vítima em região vital (peitoral esquerda e direita). Ainda, no auto de exame de corpo de delito os peritos referiram que houve perigo de vida. Assim, atingindo a vítima em região vital, o réu, no mínimo, pode ter assumido o risco de lhe causar a morte. É mais crível que o homicídio não tenha se consumado por circunstâncias alheias a sua vontade, o que deixa mais longe a inocorrência de animus necandi.

Recurso improvido. (Recurso em Sentido Estrito Nº 70027569789, Primeira Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Marco Antônio Ribeiro de Oliveira, Julgado em 18/03/2009)

Absolvição Sumária
Recurso em Sentido Estrito
Tentativa de Homicidio
Legitima Defesa