EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

As hipóteses contidas no art. 535 do CPC possuem conotação específica, conforme estabelecidas pela doutrina e jurisprudência. Na espécie, não incide esta regra, nem está presente omissão.

Embargos de declaração não acolhidos. (Embargos de Declaração Nº 70028560183, Segunda Câmara Especial Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Marcelo Cezar Muller, Julgado em 25/03/2009)