Acordão Nº 00833-2007-001-04-00-0 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), de 15 Abril 2009
TRT. Tribunais Regionais de Trabalho
Process Nº: 00833-2007-001-04-00-0 (RO)
Magistrado Responsável: Flávia Lorena Pacheco
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/56717587
Id. vLex: VLEX-56717587
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DA NULIDADE DO PROCESSO. CERCEAMENTO DE DEFESA. A negativa do Juízo de origem na produção de prova oral pelo autor visando comprovar matéria fática oportunamente arguida implica nulidade do processo por cerceio de defesa. Violação da disposição contida no art. 5º, LV, da Constituição Federal. Recurso do reclamante parcialmente provido.
Acordão Nº 00833-2007-001-04-00-0 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), de 15 Abril 2009
VISTOS e relatados estes autos de RECURSO ORDINÁRIO interposto de sentença proferida pelo MM. Juiz da 1ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, sendo recorrente PAULO RICARDO PRESTES RABELO e recorrida COMPANHIA ZAFFARI COMÉRCIO E INDÚSTRIA.
Inconformado com a sentença de proced...Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias
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