AGRAVO DE INSTRUMENTO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. LEGITIMIDADE PASSIVA DO ESTADO. DIREITO À SAÚDE. DEVER DO ESTADO E DIREITO FUNDAMENTAL DO CIDADÃO. ARTS. 6º, 23, II, 196 E 203, IV DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

CONHECERAM EM PARTE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, DANDO-LHE PROVIMENTO NA PARTE EM QUE CONHECIDO. UNÂNIME. (Agravo de Instrumento Nº 70028366664, Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Agathe Elsa Schmidt da Silva, Julgado em 25/03/2009)

Direito Publico Não Especificado
Dever do Estado e Direito Fundamental do Cidadão
Direito à Saude
Unânime
Conheceram em Parte do Agravo de Instrumento, Dando-Lhe Provimento na Parte em Que Conhecido
Legitimidade Passiva do Estado
Agravo de Instrumento
Fornecimento de Medicamento
Antecipação de Tutela