Acórdão Nº 70027350404 de Tribunal de Justiça do RS - Vigésima Câmara Cível, de 11 Março 2009
TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Apelação Cível
Magistrado Responsável: Niwton Carpes da Silva
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/57164968
Id. vLex: VLEX-57164968
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APELAÇÃO. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. COMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES. BRASIL TELECOM S/A. LEGITIMIDADE PASSIVA. PRESCRIÇÃO. VALOR PATRIMONIAL. BALANCETE MENSAL. CRITÉRIO JUSTO-LEGAL. NECESSIDADE DE UNIFORMIZAÇÃO DE ENTENDIMENTO PARA ENFRENTAMENTO DE AÇÕES PLURAIS E RESGATE DA PACIFICAÇÃO SOCIAL.
RECURSO PROVIDO. (Apelação Cível Nº 70027350404, Vigésima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Niwton Carpes da Silva, Julgado em 11/03/2009)
Contrato de Participação Financeira
Complementação de Ações
Balancete Mensal
Legitimidade Passiva
Recurso Provido
Brasil Telecom S/a
Valor Patrimonial
Prescrição
Critério Justo-Legal
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