Decisão Monocrática Nº 70029441698 de Tribunal de Justiça do RS - Décima Quarta Câmara Cível, de 08 Abril 2009

TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Agravo de Instrumento
Magistrado Responsável: Katia Elenise Oliveira da Silva

Articular como: http://br.vlex.com/vid/57165264
Id. vLex: VLEX-57165264

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Resumo:

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO GARANTIDA POR ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. COMPROVADA A ABUSIVIDADE.

MANUTENÇÃO DE POSSE DO BEM EM MÃOS DO FINANCIADO. Necessidade de depósito das parcelas devidas, a serem calculadas com base na taxa mensal prevista no contrato.

VEDAÇÃO DE INSCRIÇÃO EM CADASTROS DE INADIMPLENTES. Condicionada ao depósito dos valores incontroversos.

RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70029441698, Décima Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Katia Elenise Oliveira da Silva, Julgado em 08/04/2009)

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