AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA. PLANOS ECONÔMICOS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. AÇÃO COLETIVA JULGADA PROCEDENTE. CONVERSÃO DA AÇÃO INDIVIDUAL EM LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARTIGOS. POSSIBILIDADE. ART. 475-A, § 2º, DO CPC. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CABIMENTO. DETERMINAÇÃO DE EXECUÇÃO PROVISÓRIA, DE OFÍCIO. GARANTIA DO JUÍZO MEDIANTE DEPÓSITO DO VALOR INCONTROVERSO. DESCABIMENTO.

CONVERSÃO DA AÇÃO INDIVIDUAL EM LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARTIGOS.

Possibilidade. Atendida a orientação preconizada pela Corregedoria Geral de Justiça, cabível a conversão determinada no juízo de origem, objetivando a efetividade da prestação jurisdicional e a celeridade na solução do litígio. Ausência de prejuízo à instituição financeira. Conversão mantida.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CABIMENTO. São cabíveis os honorários na fase de liquidação de sentença. Precedentes.

DETERMINAÇÃO DE EXECUÇÃO PROVISÓRIA, DE OFÍCIO. GARANTIA DO JUÍZO. Nos termos do inciso I, do art. 475-O, do CPC, a execução provisória depende de iniciativa e responsabilidade do exequente. Hipótese não verificada nos autos. Decisão que extrapola a orientação preconizada pela Corregedoria Geral de Justiça. Afastamento da determinação de execução provisória e do depósito do valor incontroverso.

AGRAVO PARCIALMENTE PROVIDO EM MONOCRÁTICA. (Agravo de Instrumento Nº 70027667765, Primeira Câmara Especial Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ana Lúcia Carvalho Pinto Vieira, Julgado em 08/04/2009)

Honor?rios Advocat?cios
Planos Econômicos
Expurgos Inflacion?rios
Conversão da Ação Individual em Liquidação Provisória por Artigos
Ação Coletiva Julgada Procedente
Art. 475-A, § 2º, do Cpc
Determinação de Execução Provisória, de Ofício
Garantia do Juízo Mediante Depósito do Valor Incontroverso
Agravo de Instrumento
Possibilidade
Cabimento
Ação de Cobrança