AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDÊNCIA PRIVADA. ARTIGO 557, § 1º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. FUNDAÇÃO BANRISUL DE SEGURIDADE SOCIAL. PERÍCIA ATUARIAL. DESNECESSIDADE.

No caso concreto, tratando-se de matéria exclusivamente de direito, mostra-se dispensável a realização de perícia atuarial. Inteligência do art. 130 do CPC.

AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. (Agravo Nº 70028840072, Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Artur Arnildo Ludwig, Julgado em 26/03/2009)

Pericia Atuarial
Previdência Privada
Fundação Banrisul de Seguridade Social
Artigo 557, § 1º do Código de Processo Civil
Agravo Interno em Agravo de Instrumento