AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA.

ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DE VEDAÇÃO DE INSCRIÇÃO EM ÓRGÃOS RESTRITIVOS DE CRÉDITO, PROIBIÇÃO DE PROTESTOS DE TÍTULOS VINCULADOS AO CONTRATO, AUTORIZAÇÃO PARA DEPÓSITOS E MANUTENÇÃO NA POSSE DO BEM ALIENADO. Por não restar caracterizada a abusividade dos juros contratados, impossível o deferimento das liminares.

NEGADO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO EM DECISÃO MONOCRÁTICA. (Agravo de Instrumento Nº 70029074978, Décima Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Dorval Bráulio Marques, Julgado em 09/04/2009)

Ação Revisional de Contrato
Antecipação de Tutela de Vedação de Inscrição em órgãos Restritivos de Crédito, Proibição de Protestos de Títulos Vinculados Ao Contrato, Autorização para Depósitos e Manutenção na Posse do Bem Alienado
Agravo de Instrumento