Acórdão Nº 70029211786 de Tribunal de Justiça do RS - Décima Sexta Câmara Cível, de 16 Abril 2009
TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Embargos de Declaração
Magistrado Responsável: Marco Aurélio dos Santos Caminha
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/57213700
Id. vLex: VLEX-57213700
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRÉ-QUESTIONAMENTO DE DISPOSITIVOS LEGAIS E CONSTITUCIONAIS.
Mesmo nos embargos de declaração com o objetivo de buscar as vias Especial e Extraordinária, devem restar demonstradas as hipóteses elencadas no art. 535 do CPC, situação não-verificada no caso em tela.Desacolheram os embargos de declaração. Unânime. (Embargos de Declaração Nº 70029211786, Décima Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Marco Aurélio dos Santos Caminha, Julgado em 16/04/2009)Prove grátis a vLex durante 3 dias
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