Acórdão Nº 70025018243 de Tribunal de Justiça do RS - Vigésima Primeira Câmara Cível, de 28 Janeiro 2009
TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Apelação Cível
Magistrado Responsável: Francisco José Moesch
Articular como:
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Id. vLex: VLEX-57215239
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APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO TRIBUTÁRIO. AÇÃO ORDINÁRIA. DEBÊNTURES DA ELETROBRÁS. DISCUSSÃO QUE ENVOLVE A MATÉRIA TRIBUTÁRIA. DISTRIBUIÇÃO ORIGINÁRIA REALIZADA PARA A DÉCIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL. POSTERIOR DECISÃO DECLINANDO E DETERMINANDO A REDISTRIBUIÇÃO.
SUSCITARAM CONFLITO DE COMPETÊNCIA.UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70025018243, Vigésima Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Francisco José Moesch, Julgado em 28/01/2009)
Ação Ordinaria
Unânime
Discussão Que Envolve a Matéria Tributária
Distribuição Originária Realizada para a Décima Quinta Câmara Cível
Direito Tributario
Apelação Civel
Debêntures da Eletrobras
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