Acórdão Nº 70029405321 de Tribunal de Justiça do RS - Décima Sexta Câmara Cível, de 16 Abril 2009
TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Embargos de Declaração
Magistrado Responsável: Ergio Roque Menine
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/57215533
Id. vLex: VLEX-57215533
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE.
OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS NÃO SE PRESTAM PARA O REEXAME DA MATÉRIA APRECIADA EM APELAÇÃO, TAMPOUCO PARA O PREQUESTIONAMENTO DE DISPOSITIVOS LEGAIS OU CONSTITUCIONAIS A FIM DE APARELHAR FUTURO RECURSO.EMBARGOS DESACOLHIDOS. UNÂNIME. (Embargos de Declaração Nº 70029405321, Décima Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ergio Roque Menine, Julgado em 16/04/2009)Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias
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