AGRAVO DE INSTRUMENTO. CANCELAMENTO DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO. DESCABIMENTO DA AUTORIZAÇÃO IRREVERSÍVEL. CLÁUSULA ABUSIVA. CANCELAMENTO.

PENDENTE PROCESSO QUE TENHA POR OBJETO A DEFINIÇÃO DA EXISTÊNCIA DO DÉBITO E/OU SEU MONTANTE, NÃO CABE A INSCRIÇÃO DE DEVEDOR JUNTO AO SPC E SERASA.

NÃO OFENSA AO DIREITO DO CREDOR.

AGRAVO MONOCRATICAMENTE PROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70029530532, Décima Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Guinther Spode, Julgado em 13/04/2009)

Cláusula Abusiva
Descabimento da Autorização Irreversível
Cancelamento de Desconto em Folha de Pagamento
Agravo de Instrumento
Agravo Monocraticamente Provido