APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. ALIMENTOS. REVELIA. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS ALEGADOS NA INICIAL. INOCORRÊNCIA. EXAME DO CONJUNTO PROBATÓRIO. MAJORAÇÃO. HIPÓTESE QUE SE AFIGURA RAZOÁVEL E POSSÍVEL. PRECEDENTES.

A revelia, em sede de direitos indisponíveis, não tem o condão de formar presunção de veracidade dos fatos alegados, cabendo ao julgador, diante das provas colhidas nos autos, formar juízo de convicção acerca da modificação ou não do pensionamento.

Mostra-se, à luz do caso concreto e das provas dos autos, possível e razoável majorar a verba alimentar fixada em sentença.

APELAÇÃO CÍVEL PROVIDA. (Apelação Cível Nº 70028911139, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: José Conrado de Souza Júnior, Julgado em 15/04/2009)

Inocorrência
Majoração
Exame do Conjunto Probatório
Hipótese Que Se Afigura Razoável e Possível
Alimentos
Revelia
Familia
Presunção de Veracidade dos Fatos Alegados na Inicial
Apelação Civel