Decisão Monocrática Nº 70029486826 de Tribunal de Justiça do RS - Primeira Câmara Especial Cível, de 13 Abril 2009

TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Agravo de Instrumento
Magistrado Responsável: Ney Wiedemann Neto

Articular como: http://br.vlex.com/vid/57376902
Id. vLex: VLEX-57376902

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Resumo:

Agravo de instrumento. Negócios jurídicos bancários. Conversão da ação individual em liquidação provisória. Possibilidade. Juntada dos extratos. Adequação da determinação. Ônus da instituição financeira. Inteligência do art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor. Afastamento da ilegitimidade passiva do Banrisul. Afastamento da multa. Recurso parcialmente provido em decisão monocrática. (Agravo de Instrumento Nº 70029486826, Primeira Câmara Especial Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ney Wiedemann Neto, Julgado em 13/04/2009)



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