Acórdão Nº 70026981167 de Tribunal de Justiça do RS - Segunda Câmara Cível, de 25 Fevereiro 2009
TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Embargos de Declaração
Magistrado Responsável: Arno Werlang
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/57377080
Id. vLex: VLEX-57377080
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRESSUPOSTOS LEGAIS DO ARTIGO 535, INCISOS I E II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. OMISSÕES, CONTRADIÇÕES E/OU OBSCURIDADES. INEXISTÊNCIA. EXAME DE MATÉRIAS NÃO-VENTILADAS NO RECURSO DE APELAÇÃO. INOVAÇÃO RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESACOLHIDOS. (Embargos de Declaração Nº 70026981167, Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Arno Werlang, Julgado em 25/02/2009)
Omissões, Contradições E/ou Obscuridades
Inovação Recursal
Embargos de Declaração Desacolhidos
Embargos de Declaração
Inexistência
Exame de Matérias Não-Ventiladas no Recurso de Apelação
Pressupostos Legais do Artigo 535, Incisos I e Ii, do Código de Processo Civil
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