Decisão Monocrática Nº 70029564440 de Tribunal de Justiça do RS - Décima Quarta Câmara Cível, de 15 Abril 2009

TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Agravo de Instrumento
Magistrado Responsável: Katia Elenise Oliveira da Silva

Articular como: http://br.vlex.com/vid/57379679
Id. vLex: VLEX-57379679

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Resumo:

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. REVOGAÇÃO DA LIMINAR. DESCARCTERIZADA A MORA DIANTE DA ABUSIVIDADE DA COBRANÇA DE CAPITALIZAÇÃO DE JUROS SEM EXPRESSA PREVISÃO NO CONTRATO.

RECURSO PROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70029564440, Décima Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Katia Elenise Oliveira da Silva, Julgado em 15/04/2009)

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