EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO AO QUAL FOI NEGADO SEGUIMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE COBRANÇA. CADERNETA DE POUPANÇA. EXTENSÃO DA DECISÃO PROFERIDA PELO STJ NA MC 15.010 ¿ RS. CONVERSÃO DA AÇÃO INDIVIDUAL EM LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA.

Não se acolhem embargos de declaração quando não configuradas quaisquer das hipóteses previstas no artigo 535 do CPC, o que seria indispensável, ainda que para fins de prequestionamento.

EMBARGOS DESACOLHIDOS POR DECISÃO MONOCRÁTICA. (Embargos de Declaração Nº 70028761682, Primeira Câmara Especial Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Walda Maria Melo Pierro, Julgado em 13/04/2009)

Caderneta de Poupança
Embargos de Declaração
Extensão da Decisão Proferida Pelo Stj na Mc 15.010 ¿ Rs
Negocios Juridicos Bancarios
Agravo de Instrumento Ao Qual Foi Negado Seguimento
Ação de Cobrança