APELAÇÃO CÍVEL. ENSINO PARTICULAR. CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM OPTOMETRIA DA ULBRA. DEMORA NO RECONHECIMENTO DO CURSO PELO MEC. DANO MATERIAL NÃO CONFIGURADO.

A postulação não merece acolhida, tendo em vista que houve a prestação dos serviços de ensino.

Considerando que a autora usufruiu do serviço oferecido pela ré, a contraprestação mostra-se correta e coerente, até porque a autora move ação de indenização por danos morais, a qual foi julgada procedente, em primeiro grau.

. APELO DESPROVIDO. (Apelação Cível Nº 70029367075, Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Romeu Marques Ribeiro Filho, Julgado em 22/04/2009)

Ensino Particular
Curso Superior de Tecnologia em Optometria da Ulbra
Demora no Reconhecimento do Curso Pelo Mec
Apelação Civel