Embargos declaratórios. Ausência de contradição, omissão ou obscuridade a inquinar a decisão recorrida. Eficácia de infringência incabível à espécie. Prequestionamento. Precedentes. Embargos desacolhidos. (Embargos de Declaração Nº 70028982783, Décima Terceira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Breno Pereira da Costa Vasconcellos, Julgado em 16/04/2009)