Acórdão Nº 70029213758 de Tribunal de Justiça do RS - Décima Segunda Câmara Cível, de 16 Abril 2009
TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Embargos de Declaração
Magistrado Responsável: Cláudio Baldino Maciel
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/57389538
Id. vLex: VLEX-57389538
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO.
Os embargos de declaração têm cabimento, apenas, nos casos de omissão, contradição e obscuridade. Ausentes quaisquer das hipóteses justificadoras, impõe-se a rejeição do expediente.REJEITADOS OS EMBARGOS. (Embargos de Declaração Nº 70029213758, Décima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Cláudio Baldino Maciel, Julgado em 16/04/2009)Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias
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