Acórdão Nº 70024462236 de Tribunal de Justiça do RS - Primeira Câmara Especial Cível, de 07 Abril 2009

TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Apelação Cível
Magistrado Responsável: Ney Wiedemann Neto

Articular como: http://br.vlex.com/vid/57391988
Id. vLex: VLEX-57391988

Acceda a este documento
y pruebe vLex GRATIS durante 3 días

Links Patrocinados:


Resumo:

Apelação cível. Subscrição de ações. Brasil Telecom S.A. Prescrição inocorrente em qualquer dos argumentos suscitados pela requerida. O contrato de participação financeira firmado entre as partes é do tipo adesão, no qual a parte ré atribuiu-se a condição de mandatária ou de representante da parte autora na operação de subscrição de suas próprias ações. Nesta condição, valendo-se de sua superioridade, a parte ré deveria ter agido de acordo com o princípio da boa-fé, ou seja, na subscrição das ações deveria ter subscrito as ações enquanto não tivesse ocorrido a variação nominal de cada ação, o que não ocorreu. Necessidade de complementação do número de ações subscritas. A subscrição de ações, para recomposição do equilíbrio contratual, deve ocorrer pelo valor patrimonial unitário da data da integralização do capital, a ser apurado conforme o balancete mensal da Companhia referente à data da integralização, em liquidação de sentença, consoante jurisprudência uniforme do Egrégio Superior Tribunal de Justiça e desta Câmara. Condenação ao pagamento dos dividendos. Apelo parcialmente provido. (Apelação Cível Nº 70024462236, Primeira Câmara Especial Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ney Wiedemann Neto, Julgado em 07/04/2009)



Ative sua prova agora

Solicite-a

Precisa de ajuda? Entre em contato conosco

Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias

Acesse a informação jurídica do Brasil incluindo:

  • Doutrina
  • Jurisprudência
  • Legislação

Prove a vLex sem nenhum compromisso durante 3 dias e verá porque precisa da vLex.

3

dias de Acesso gratuíto



Se você é cliente da vLex, Acesse Aqui

Links Patrocinados:


Outros documentos:
Acordao N 70027565845 de Tribunal de Justica do RS Segunda Camara Criminal de 12 Marco 2009 | Acórdão Inteiro Teor nº RR-435337/1998 de 2ª Turma, de 21 Agosto 2002 | N 2000.38.00.001919-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Regiao, de 09 Maio 2006 | Gabinete Do Secretário | How Deep-Frozen Organs Could Spell the End of Transplant Waiting Lists | carol mclachlan | shame on the athletics bosses for stopping oscar in his tracks | Berry Gets the Juices Flowing ; in Brief | michael lloyd | Why Basil Fawlty Would Be Proud of Britain s Hoteliers From Hell | Taxpayer to Help First-Time House Buyers Plan for Sharing Costs | International Code Council; The Update Process for the International Codes, | Neilans c. Canada (Procureur général), 2004 CF 716 (2004) | air traffic operating and flight rules, etc.: class e airspace,