TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Agravo de Instrumento
Magistrado Responsável: José Luiz Reis de Azambuja
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/57402318
Id. vLex: VLEX-57402318
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AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. REQUISITOS LEGAIS. COMPROVAÇÃO DA MORA. JUNTADA DO CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES E DO DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA.
Estando preenchidos os requisitos legais exigíveis, quais sejam, comprovação da mora mediante notificação ou protesto, juntada do contrato firmado entre as partes e do demonstrativo da dívida, viável a concessão da liminar de busca e apreensão.RECURSO PROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70028829828, Décima Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: José Luiz Reis de Azambuja, Julgado em 23/04/2009)
Ação de Busca e Apreensão
Comprovação da Mora
Requisitos Legais
Processo Civil
Agravo de Instrumento
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