Impenhorabilidade do instrumento de trabalho. Nulidade da sentença. Cerceamento de defesa. O benefício da impenhorabilidade conferida pelo art. 649, inciso V, do CPC abrange somente pessoas físicas, porquanto apenas estas podem exercer profissão. Cerceamento de defesa não configurado. Agravo não-provido.

Embargos de terceiro. Dívidas particulares de sócio de companhia limitada. Responsabilidade da empresa. Impossibilidade. Penhora efetivada sobre bem móvel pertencente a empresa que não integra a lide e da qual o executado na ação principal é sócio. Impossibilidade de manutenção da constrição, uma vez que a empresa não responde pelas dívidas particulares dos sócios, ressalvada a hipótese da penhora de créditos e direitos destes junto à mesma. Agravo parcialmente provido para determinar o levantamento da penhora.