APELAÇÃO ¿ TRÁFICO DE DROGAS ¿ ASSOCIAÇÃO AO TRÁFICO ¿ FALTA DE PROVAS ¿ USO PRÓPRIO ¿ §4º DO ART. 33 ¿ LIBERDADE PARA APELAR.

1- Comprovada que os acusados traziam 100g de drogas, a fim de entregar a terceiros, insubsistente a alegação de consumo exclusivo mantêm-se a condenação pelo artigo 33 da Lei 11.343/06.

2- Nenhuma prova de que presente a intenção de associar-se para traficar drogas, não presente qualquer indício da estabilidade da relação, nada mais do que um concurso eventual, incabível a condenação pelo artigo 35 da Lei.

3- Não registrando o condenado qualquer antecedente, sem indício que fizesse do tráfico seu meio de vida reduz-se a pena pouco além de 1/6.

4- Não se vislumbra o direito à concessão da liberdade se manteve-se preso durante o processo por necessidade em razão da ordem pública, presunção de que voltasse a delinqüir, com mais razão após a sentença recorrível.

NEGADO PROVIMENTO AOS APELOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DE ADAIR.

PROVIDO EM PARTE O DE ALEXANDRE. (Apelação Crime Nº 70028288397, Terceira Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Elba Aparecida Nicolli Bastos, Julgado em 19/03/2009)