Acórdão Nº 70026575183 de Tribunal de Justiça do RS - Décima Nona Câmara Cível, de 07 Abril 2009

TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Agravo de Instrumento
Magistrado Responsável: Guinther Spode

Articular como: http://br.vlex.com/vid/57422227
Id. vLex: VLEX-57422227

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Resumo:

AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO.

Com a interposição de embargos de declaração resta suspenso o prazo para interposição de outros recursos, mas não fica sobrestado o andamento do feito em si.

Possibilidade de aplicação da multa prevista no art. 475-J, do CPC, mesmo em se tratando de execução provisória.

Agravo improvido. (Agravo de Instrumento Nº 70026575183, Décima Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Guinther Spode, Julgado em 07/04/2009)

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