Acórdão Nº 70029105186 de Tribunal de Justiça do RS - Décima Sétima Câmara Cível, de 16 Abril 2009
TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Embargos de Declaração
Magistrado Responsável: Luiz Renato Alves da Silva
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/57423360
Id. vLex: VLEX-57423360
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. AÇÕES DA CRT. OMISSÔES INEXISTENTES. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. INVIABILIDADE.
Pretensão ao reexame da matéria julgada. Inviabilidade, pois os embargos de declaração constituem recurso de integração, não de substituição.RECURSO DESACOLHIDO. (Embargos de Declaração Nº 70029105186, Décima Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luiz Renato Alves da Silva, Julgado em 16/04/2009)
Contrato de Participação Financeira
Direito Privado Não Especificado
Rediscussão da Materia
Omissôes Inexistentes
Embargos de Declaração
Ações da Crt
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