Acordão Nº 00371-2008-007-04-00-0 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), de 30 Abril 2009

VISTOS e relatados estes autos de RECURSO ORDINÁRIO interposto de sentença proferida pelo MM. Juiz Lenir Heinen, da 7ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, sendo recorrentes FERNANDO BENDER DA COSTA E WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA. e recorridos OS MESMOS.

Inconformados com a sentença de parcial procedência proferida no feito, o autor e a ré interpõem recursos ordinários consoante as razões juntadas, respectivamente, às fls. 186/197 e 222/235.

O autor objetiva a reforma da decisão nos seguintes aspectos e pelos seguintes fundamentos: horas extras (defende devidas as horas extras relativas ao período posterior a 01.02.2004, conquanto desempenhasse a função de “gerente geral hipermercado”, porque a ré não cumpriu o requisito objetivo previsto no parágrafo único do art. 62 da CLT, porque não possuía, de fato, poderes de mando e gestão, tampouco percebeu adicional de função equivalente ou superior a 40% do seu respectivo salário, bem assim porque sempre esteve submetido a carga horária de trabalho fixa e imposta pela demandada, sem possuir qualquer liberdade na organização do seu horário de lab...

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