CALUNIA E DIFAMAÇÃO QUALIFICADAS (C.P., ARTS. 138 E 139, C.C. 141, II, E III). CONDENAÇÃO. APELAÇÃO E HABEAS CORPUS PERSEGUINDO O MESMO FIM. PRESCRIÇÃO DE UM DOS CRIMES. II. QUANDO MERECE CONHECIDO O WRIT. III. RECURSO PROVIDO, EM PARTE, PORQUE A SIMPLES INVOCAÇÃO DE ESTAR LIVRE O RÉU E PENDER APELAÇÃO NÃO SE FAZ BASTANTE, EIS QUE A ARGÜIÇÃO E DE PRESCRIÇÃO, PARA A QUAL TEM O CÓDIGO DE PROCESSO PENAL RIGOR ESPECIAL, O ART. 61.