NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA. O ARTIGO 576 DO CÓDIGO CIVIL NÃO PREVE CAUSA DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDAO, MAS ESTABELECE PRAZO PARA A PRESCRIÇÃO DA PRETENSAO DE DESFAZIMENTO DA OBRA. O ACÓRDÃO RECORRIDO, POREM, SE BASEOU EM OUTRO ARGUMENTO POR SI SÓ SUFICIENTE: A OBRA FEITA PELOS RECORRENTES VIOLOU O DISPOSTO NO ARTIGO 573 DO CÓDIGO CIVIL. APLICAÇÃO DA SÚMULA RECURSO EXTRAORINARIO NÃO CONHECIDO.