Acórdão Nº 53636 de Segunda Turma, de 02 Abril 1976
Recurso em Habeas Corpus
Magistrado Responsável: Min. Cordeiro Guerra
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/57444839
Id. vLex: VLEX-57444839
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RHC. A instrução criminal que se arrasta por um ano, sem motivo justificado, importa em constrangimento ilegal. Recurso conhecido e provido para concessão do 'writ'.
Acórdão Nº 53636 de Segunda Turma, de 02 Abril 1976
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