Acórdão Nº 53829 de Segunda Turma, de 02 Abril 1976
Habeas Corpus
Magistrado Responsável: Min. Thompson Flores
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/57444876
Id. vLex: VLEX-57444876
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CRIME DE TENTATIVA DE HOMICIDIO (COD. PENAL, ARTIGO 121, C.C. ART. 12, II). PRONUNCIA. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. NULIDADE DO JULGAMENTO. INOCORRENCIA. II. SE AS FALTAS EM AS QUAIS SE FUNDOU O PEDIDO NÃO SE VERIFICARAM, DESCABE O WRIT, QUE SÓ NELAS SE ESTEIOU. III. PEDIDO DE HABEAS CORPUS INDEFERIDO.
Acórdão Nº 53829 de Segunda Turma, de 02 Abril 1976
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