SE O DESQUITADO QUE TIVER LIGAÇÃO SEXUAL NÃO E HAVIDO COMO ADULTERO PERANTE NOSSO COD. CIVIL, BEM SE COMPREENDE QUE E OFENSIVA DA ORDEM JURÍDICA BRASILEIRA QUALQUER SENTENÇA ESTRANGEIRA CUJO FUNDAMENTO DECISORIO SEJA O RECONHECER ADULTERIO COMETIDO POR DESQUITADO, POIS E CERTO QUE UM TAL RECONHECIMENTO NÃO SERIA VALIDO EM RELAÇÃO AO NOSSO VIGENTE ORDENAMENTO JURÍDICO, VISTO QUE ATÉ O COD. PENAL BRASILEIRO, SEGUNDO PRINCÍPIO FIRMADO PELO COD. CIVIL, EXPRIME QUE, A DESPEITO DE SER PRIVATIVA DO CONJUGE OFENDIDO A AÇÃO PENAL POR ADULTERIO, NÃO SERÁ ELA INTENTADA PELO DESQUITADO (ART. 240, PARAGRAFO 2. E PARAGRAFO 3., I). DOUTRO LADO, NÃO HAVENDO COMO SE ADMITIR ADULTERIO DO DESQUITADO (EVIDENTEMENTE AO EX-CONJUGE), COROLARIO DE TAL PREMISSA E QUE NENHUM DOS EX-ESPOSOS, POR ESTAREM AMBOS VINCULADOS AO CUMPRIMENTO DO ACORDO PELO QUAL SE DESQUITARAM, TEM LEGITIMIDADE PARA, SEM QUE ANTES HAJA RESCINDIDO TAL CONVENÇÃO, ARGUIR, PERANTE NOSSO DIREITO, QUE O SEGUNDO COMETEU ADULTERIO; CONSEQUENTEMENTE, NÃO PODE A JUSTIÇA DO BRASIL HOMOLOGAR SENTENÇA ESTRANGEIRA QUE, BASEADA EM ADULTERIO DE UM DESQUITADO PELO DIREITO BRASILEIRO, CONCEDEU AO EX-CONSORTE O DIVÓRCIO VINCULAR (NÃO O AMIGÁVEL, QUE SERIA ENTRE NOS HOMOLOGAVEL), POIS TAL SENTENÇA, COMO SE VERIFICA SEM ESFORCO, CONTEM ATENTADO FRANCO A NOSSA ORDEM PÚBLICA. 2. SENTENÇA ESTRANGEIRA A QUE O STF NEGA HOMOLOGAÇÃO.