Acórdão Nº 54492 de Segunda Turma, de 16 Agosto 1976
Habeas Corpus
Magistrado Responsável: Min. Moreira Alves
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/57447112
Id. vLex: VLEX-57447112
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HABEAS CORPUS. SABER SE O PACIENTE, AO INVES DE TRAFICANTE, E APENAS VICIADO - COMO ALEGA, NO USO DE SUBSTANCIA ENTORPECENTE, E SE TEM SUA CAPACIDADE DE ENTENDIMENTO DIMINUIDA PELO VÍCIO SÃO QUESTÕES QUE EXIGEM EXAME APROFUNDADO DE PROVAS, O QUE NÃO CABE NO ÂMBITO RESTRITO DO HABEAS CORPUS. HABEAS CORPUS INDEFERIDO.
Acórdão Nº 54492 de Segunda Turma, de 16 Agosto 1976
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