HABEAS CORPUS. AÇÃO PENAL. CRIME DO ART. 159 DO CÓDIGO PENAL. ALEGAÇÃO DE DESISTENCIA VOLUNTARIA. ARGÜIÇÃO QUE DEMANDA O EXAME APROFUNDADO DA PROVA NÃO E DE SER ACOLHIDA EM PEDIDO HABEAS CORPUS, EM QUE SE VISA O TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. O ART. 13 DO CÓDIGO PENAL, ADEMAIS, NÃO ISENTA O AGENTE DA RESPONSABILIDADE PELOS ATOS PRATICADOS ANTES DA DESISTENCIA. SE OS MESMOS SÃO TIPICOS, A AÇÃO DEVE PROSSEGUIR, AINDA QUE SE RECONHECA A ARGUIDA DESISTENCIA VOLUNTARIA. RECURSO NÃO PROVIDO.