Acórdão Nº 2340 de Tribunal Pleno, de 31 Dezembro 1976
Sentença Estrangeira
Magistrado Responsável: Min. Moreira Alves
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/57448775
Id. vLex: VLEX-57448775
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HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA DE DIVÓRCIO. MERECE HOMOLOGAÇÃO IRRESTRITA A SENTENÇA QUE DECRETA O DIVÓRCIO ENTRE ESTRANGEIROS, DESDE QUE REUNIDOS OS PRESSUPOSTOS LEGAIS. SENTENÇA HOMOLOGADA, SEM RESTRIÇÕES.
Acórdão Nº 2340 de Tribunal Pleno, de 31 Dezembro 1976
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