TRT. Tribunais Regionais de Trabalho
Process Nº: 00524-2007-551-04-00-7 (RO)
Magistrado Responsável: João Alfredo Borges Antunes de Miranda
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/57463642
Id. vLex: VLEX-57463642
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. Não evidenciado o vício de omissão ou qualquer outra situação prevista nos artigos 790-A da CLT e 535 do CPC, nega-se provimento aos embargos de declaração opostos pela autora.
Acordão Nº 00524-2007-551-04-00-7 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), de 06 Maio 2009
VISTOS e relatados estes autos de EMBARGOS DECLARATÓRIOS opostos ao acórdão das fls. 111/115v, em que é embargante CONFEDERAÇÃO DA AGRICULTURA E PECUÁRI...
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