Acordão Nº 00524-2007-551-04-00-7 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), de 06 Maio 2009

TRT. Tribunais Regionais de Trabalho

Process Nº: 00524-2007-551-04-00-7 (RO)
Magistrado Responsável: João Alfredo Borges Antunes de Miranda

Articular como: http://br.vlex.com/vid/57463642
Id. vLex: VLEX-57463642

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Resumo:

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. Não evidenciado o vício de omissão ou qualquer outra situação prevista nos artigos 790-A da CLT e 535 do CPC, nega-se provimento aos embargos de declaração opostos pela autora.

Fragmento:

Acordão Nº 00524-2007-551-04-00-7 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), de 06 Maio 2009

VISTOS e relatados estes autos de EMBARGOS DECLARATÓRIOS opostos ao acórdão das fls. 111/115v, em que é embargante CONFEDERAÇÃO DA AGRICULTURA E PECUÁRI...



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