CÓDIGO CIVIL, ART. 1.750. SE O ACÓRDÃO IMPUGNADO EM AÇÃO RESCISÓRIA FIXOU O PONTO SEGUNDO O QUAL, AO TESTAR, O TESTADOR SABIA QUE SUA COMPANHEIRA SE ACHAVA GRAVIDA, E QUE, POR ISSO, NÃO ERA DE SER CONSIDERADO ROMPIDO O TESTAMENTO QUE ELE FIZERA QUANDO TOMOU CONHECIMENTO DE TAL GRAVIDEZ DA SUA CONCUBINA, SE FOI ASSIM E POR ESSA RAZÃO QUE SOBREDITO ACÓRDÃO JULGOU PELA EFICACIA DO TESTAMENTO, NÃO SE TEM COMO ACEITAR A TESE DE QUE O MENCIONADO ARESTO FOI PROFERIDO CONTRA A LETRA DO ART. 1.750 DO CÓDIGO CIVIL, POIS E CERTO QUE TAL JULGADO AFASTOU ESSA REGRA PELO CONSIDERAR CONFIGURADA, NA ESPÉCIE, A CLÁUSULA EXCLUDENTE DE SUA INCIDENCIA E REDIGIDA COM ESTAS PALAVRAS OU NÃO O CONHECIA. 2. INTERPRETAÇÃO DO ART. 1.750 DO CÓDIGO CIVIL. A DOUTRINA QUE O INSPIROU. 3. AÇÃO RESCISÓRIA JULGADA IMPROCEDENTE PELO SUPREMO TRIBUNAL.