Acórdão Nº 79030 de Tribunal Pleno, de 29 Dezembro 1977

STF. Supremo Tribunal Federal

Embargos no Recurso Extraordinário
Magistrado Responsável: Min. Bilac Pinto

Articular como: http://br.vlex.com/vid/57582113
Id. vLex: VLEX-57582113

Acceda a este documento
y pruebe vLex GRATIS durante 3 días

Links Patrocinados:


Resumo:

CONSELHEIRO DO TRIBUNAL DE CONTAS (MT). CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO PELO EXERCÍCIO DE MANDATO LEGISLATIVO PARA A PERCEPÇÃO DE ADICIONAIS. IMPOSSIBILIDADE. DIVERGENCIA NÃO CARACTERIZADA. EMBARGOS NÃO CONHECIDOS.

Fragmento:

Acórdão Nº 79030 de Tribunal Pleno, de 29 Dezembro 1977

Indexação

...



Ative sua prova agora

Solicite-a

Precisa de ajuda? Entre em contato conosco

Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias

Acesse a informação jurídica do Brasil incluindo:

  • Doutrina
  • Jurisprudência
  • Legislação

Prove a vLex sem nenhum compromisso durante 3 dias e verá porque precisa da vLex.

3

dias de Acesso gratuíto



Se você é cliente da vLex, Acesse Aqui

Links Patrocinados:


Outros documentos:
tecfran aromas e essencias ltda | Acordao N 70023021645 de Tribunal de Justica do RS - Decima Setima Camara Civel, de 13 Marco... | Acórdão Nº 70022812515 de Tribunal de Justiça do RS Décima Quinta Câmara Cível de 17 Dezembro 2008 | Fulham Blast for 'Bullying' Fergie | It's Time for Kirstie to Relocate Away From Politics | Rumley c. Colombie-Britannique, [2001] 3 R.C.S. 184, 2001 CSC 69, 2001 CS... | Barton Arrested ; More Woe for City As Police Quiz Midfielder Before Chelsea Clash | pay tribute to swim star liam | Zahir Cakmak | meetings; sunshine act, | special observances: anniversary of the americans with disabilities act (proc. 8276) | Asmara Home Limited | Meetings Records of Congress Advisory Committee,