HABEAS CORPUS PARA A PRATICA DE ATO PROCESSUAL DEVIDO. EXCEÇÃO DE VERDADE EM AÇÃO PENAL POR CRIME DE CALUNIA E DIFAMAÇÃO INTENTADA POR JUIZES. CABE AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA TÃO SOMENTE O JULGAMENTO, E AO JUÍZO COMUM DECIDIR SOBRE A SUA ADMISSIBILIDADE E PROCESSA-LO, COM A SUBSEQUENTE REMESSA A SUPERIOR INSTÂNCIA. PARA QUE O JUIZ DECIDA SE ADMITE, OU NÃO, CABE DAR PROVIMENTO AO RECURSO, EM PARTE.