Acórdão Nº 20190 de Tribunal Pleno, de 04 Maio 1979

Mandado de Segurança
Magistrado Responsável: Min. Djaci Falcao

Articular como: http://br.vlex.com/vid/57586348
Id. vLex: VLEX-57586348

Acceda a este documento
y pruebe vLex GRATIS durante 3 días

Links Patrocinados:

Resumo:

- SERVIDOR PÚBLICO. CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS, PROGRESSAO FUNCIONAL E MOVIMENTAÇÃO DE REFERENCIAS. CONTAGEM DO TEMPO DE LICENCA REMUNERADA. REGULAR APLICAÇÃO DAS DISPOSIÇÕES LEGAIS ESPECIFICAS. INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE OU ABUSO DE PODER. MANDADO DE SEGURANÇA DENEGADO.

Fragmento:

Acórdão Nº 20190 de Tribunal Pleno, de 04 Maio 1979

Indexação

IMPETRAÇÃ...

Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias

Acesse a informação jurídica do Brasil incluindo:

Doutrina
Jurisprudência
Legislação

Prove a vLex sem nenhum compromisso durante 3 dias e verá porque precisa da vLex.

dias de Acesso gratuíto

Se você é cliente da vLex, Acesse Aqui

Links Patrocinados:

Outros documentos:

unidades universitarias | Monocratica N 79942-3/2008 de 2 Grau Terceira Camara Civel de 03 Fevereiro 2009 | acordao n 70031995392 de tribunal de justica do rs - quarta camara civel, de 23 setembro 2009 | acórdão nº 70024826919 de tribunal de justiça do rs - décima sétima câmara cível, de 09 outubro 2008 | understanding brands | Special nuclear material; material control and accounting: Specific exemptions and reporting and recordkeeping require... | tax-paying victims of industry s bid-rigging should not suffer | A World of Tricks | Dr Who's Cracking Skulls 'a Bit Too Horrible' for the Bbc ; News in Brief | Gay Marriage Is Big News, and While Not yet Legal Here, the New Civil Partnership and Changes in Europe and No... | tax break may be unfair - and a price worth paying ; city comment | Ireland Not Ready Says Trap You ll Regret This Stephen [Eire Region] | Quango Jobs Grow Despite the Promises Salaries Rose by 69.3m Last Year the Herald...

Acórdão Nº 20190 de Tribunal Pleno, de 04 Maio 1979

Links Patrocinados:

Resumo:

Fragmento:

Links Patrocinados:

Jurisprudência