Acórdão Nº 57074 de Segunda Turma, de 10 Setembro 1979

Habeas Corpus
Magistrado Responsável: Min. Decio Miranda

Articular como: http://br.vlex.com/vid/57587995
Id. vLex: VLEX-57587995

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PROCESSUAL PENAL. LIBERDADE AO CONDENADO PELO JÚRI, ATÉ JULGAMENTO DA APELAÇÃO. RÉU QUE, ALÉM DE CONDENADO COMO AUTOR DO HOMICIDIO DE QUE ORA SE TRATA, SOFREU OUTRAS CONDENAÇÕES E RESPONDE A DIVERSOS PROCESSOS DE IGUAL GRAVIDADE, ESTANDO FORAGIDO. PEDIDO IMPROCEDENTE.

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Acórdão Nº 57074 de Segunda Turma, de 10 Setembro 1979

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