Acórdão Nº 89418 de Primeira Turma, de 14 Setembro 1979

STF. Supremo Tribunal Federal

Emb.decl.no Recurso Extraordinário
Magistrado Responsável: Min. Thompson Flores

Articular como: http://br.vlex.com/vid/57588276
Id. vLex: VLEX-57588276

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Resumo:

II - AUSENTE O PRESSUPOSTO EM QUE ASSENTARAM, FACE OS TERMOS DO VOTO VENCEDOR, NÃO PODEM PROSPERAR. III - EMBARGOS REJEITADOS.

Fragmento:

Acórdão Nº 89418 de Primeira Turma, de 14 Setembro 1979

Indexaçã...



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