Acórdão Nº 58420 de Primeira Turma, de 04 Novembro 1980

Recurso em Habeas Corpus
Magistrado Responsável: Min. Xavier de Albuquerque

Articular como: http://br.vlex.com/vid/57592850
Id. vLex: VLEX-57592850

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1) PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA COM FUNDAMENTAÇÃO BASTANTE. RECURSO DE HABEAS CORPUS NÃO PROVIDO. 2) DEMORA EXCESSIVA NA PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO DENEGATORIO DE HABEAS CORPUS, RECORRIVEL PARA O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. PEDIDO DE PROVIDENCIAS AO PRESIDENTE DO TRIBUNAL A QUO.

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