Acórdão Nº 92644 de Segunda Turma, de 20 Março 1981

STF. Supremo Tribunal Federal

Recurso Extraordinário
Magistrado Responsável: Min. Moreira Alves

Articular como: http://br.vlex.com/vid/57593167
Id. vLex: VLEX-57593167

Acceda a este documento
y pruebe vLex GRATIS durante 3 días

Links Patrocinados:


Resumo:

ACIDENTE DO TRABALHO. O OBICE DO INCISO IV, 'A', DO ARTIGO 308 DO REGIMENTO INTERNO DO S.T.F.NÃO E AFASTADO POR QUALQUER DAS EXCEÇÕES DO CAPUT DESSE DISPOSITIVO, UMA VEZ QUE AS QUESTÕES CONSTITUCIONAIS INVOCADAS NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO FORAM PREQUESTIONADAS, E A ARGÜIÇÃO DE RELEVÂNCIA DA QUESTÃO FEDERAL FOI REJEITADA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.

Fragmento:

Acórdão Nº 92644 de Segunda Turma, de 20 Março 1981

Indexação

PC0...



Ative sua prova agora

Solicite-a

Precisa de ajuda? Entre em contato conosco

Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias

Acesse a informação jurídica do Brasil incluindo:

  • Doutrina
  • Jurisprudência
  • Legislação

Prove a vLex sem nenhum compromisso durante 3 dias e verá porque precisa da vLex.

3

dias de Acesso gratuíto



Se você é cliente da vLex, Acesse Aqui

Links Patrocinados:


Outros documentos:
acordao inteiro teor n airr-880/2006-147-03-40.8 de 4 turma, de 19 setembro 2007 | DECRETO Nº 51937 DE 26 DE ABRIL DE 1963 Renova o Decreto 48.352 de 21 de Junh... | Acordao indexados n ROAG-327549-1996-24 de de 17 Setembro 1999 | Dsf Diretoria Do Servico de Fiscalizacao Tradutores Publicos e $Interpretes Comerciais Editais | cool weather takes sting out of wasp season | Cong May Go for Alliance in Post-Poll Scenario [Patna] | Assumption Of Mortgages | Creditors Can Seize Band Funds - Court | In Brief Violent Serial Street Thief Jailed for Life | The Screamer ;Rovers Breaking the Bank to Keep Mccarthy Sweet ; ... It's the Talk of Fo... | yo! sushi entrepreneur to open chain of yotels | middle-class schools face ruin as cash is diverted | Jonathan Shines at Dundalk Racing [Eire Region]