Acórdão Nº 58825 de Primeira Turma, de 03 Julho 1981

STF. Supremo Tribunal Federal

Habeas Corpus
Magistrado Responsável: Min. Antonio Neder

Articular como: http://br.vlex.com/vid/57596154
Id. vLex: VLEX-57596154

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Resumo:

PRIMARIO E O CRIMINOSO QUE NÃO SOFREU CONDENAÇÃO CRIMINAL ANTERIOR. TODAVIA, PODE SER PESSOA PERIGOSA PELO FATO DE HAVER COMETIDO INFRAÇÕES QUE NÃO FORAM SEQUER NOTICIADAS, NEM VERIFICADAS OFICIALMENTE. ASSIM TAMBÉM O RÉU DE BONS ANTECEDENTES, VISTO QUE ESTES PODEM SER DESCONHECIDOS DA JUSTIÇA CRIMINAL. POR CONSEGUINTE, A PRIMARIEDADE E OS BONS ANTECEDENTES PODEM INDICAR AUSÊNCIA DE PERICULOSIDADE DO RÉU, MAS O CERTO E QUE ISSO NÃO CONSTITUI ALGO ABSOLUTO, INDISCUTIVEL, POIS O INDICIO, QUALQUER QUE SEJA, DEVE SER APRECIADO COM CAUTELA, VISTO QUE ELE DESAPARECE DIANTE DE PROVA CONTRARIA DAQUILO QUE INCULCA. 2. SE O RÉU, PELO CRIME TERRIVEL QUE PRATICOU, DEMONSTRA QUE E PERIGOSO AO CONVIVIO SOCIAL, E DE SE LHE DECRETAR A PRISÃO PREVENTIVA, MESMO QUE TENHA 19 ANOS DE IDADE, VIVA EM COMPANHIA DOS PAIS E ESTEJA EMPREGADO, SEJA PRIMARIO E TENHA BONS ANTECEDENTES VISTO QUE A PRIMARIEDADE E OS BONS ANTECEDENTES NÃO EXCLUEM AQUILO QUE HAJA DE PERIGOSO NA SUA PERSONALIDADE, COMO SE CONCLUI DE SUA CONDUTA QUANDO PROVOCOU A VÍTIMA PARA MATA-LA EM CIRCUNSTANCIAS DENSAMENTE COMPROMETEDORAS. 3. PRISÃO PREVENTIVA DENEGADA PELO JUIZ DE PRIMEIRO GRAU MAS CONCEDIDA, EM RECURSO ESTRITO, PELO EG. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO, E CONFIRMADA PELO SUPREMO TRIBUNAL AO INDEFERIR EM JULGAMENTO UNIFORME, A PETIÇÃO DE HABEAS CORPUS FORMULADA EM FAFOR DO RÉU.

Fragmento:

Acórdão Nº 58825 de Primeira Turma, de 03 Julho 1981

Indexação

HABEA...



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