Acórdão Nº 59208 de Primeira Turma, de 16 Outubro 1981

Habeas Corpus
Magistrado Responsável: Min. Soares Munoz

Articular como: http://br.vlex.com/vid/57598293
Id. vLex: VLEX-57598293

Acceda a este documento
y pruebe vLex GRATIS durante 3 días

Links Patrocinados:

Resumo:

CONDENAÇÃO POR TRAFICO INTERNACIONAL DE TÓXICO. APELAÇÃO ENVIADA PELO JUIZ 'A QUO' AO TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS. 'HABEAS CORPUS' ALEGANDO A INCOMPETENCIA DESSA CORTE E A CONSEQUENTE COAÇÃO RESULTANTE DAQUELA REMESSA. INCOMPETENCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PARA CONHECER, ORIGINARIAMENTE, DO 'WRIT'.

Fragmento:

Acórdão Nº 59208 de Primeira Turma, de 16 Outubro 1981

Indexação

TÓXIC...

Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias

Acesse a informação jurídica do Brasil incluindo:

Doutrina
Jurisprudência
Legislação

Prove a vLex sem nenhum compromisso durante 3 dias e verá porque precisa da vLex.

dias de Acesso gratuíto

Se você é cliente da vLex, Acesse Aqui

Links Patrocinados:

Outros documentos:

anglo alimentos s/a | acordao n rec-21475 de sao paulo, de 13 setembro 2004 | Acordao Inteiro Teor n AIRR-23872/2002-900-02-00 de 3 Turma, de 27 Novembro 2002 | I Could Live with Defeat Says Embattled Mccain Us Election 15 Days to Go | olympic chiefs 'are only paying lip service' to needs of cyclists ; make cycling simpler evening standard campaign [edition 2] | F&C Assesses Impact of Lost Mandate Setback After Resolution Switches Funds | consolidated tape association plan; amendments, | svensson charlton paying for lack of ambition | The Sony Paystation ; at Pounds 425, New Console Will Cost More in Britain | s.k alagh vs state of u.p & ors | An Earthy Rite of Spring Second Opinion | On This Day September 29 | agency information collection activities proposals submissions and ...

Acórdão Nº 59208 de Primeira Turma, de 16 Outubro 1981

Links Patrocinados:

Resumo:

Fragmento:

Links Patrocinados:

Jurisprudência