Acórdão Nº 59435 de Segunda Turma, de 05 Março 1982

Recurso em Habeas Corpus
Magistrado Responsável: Min. Cordeiro Guerra

Articular como: http://br.vlex.com/vid/57600175
Id. vLex: VLEX-57600175

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'HABEAS CORPUS'. HAVENDO POSSIBILDADE DE PRISÃO DO PACIENTE, EM DECORRÊNCIA DE PROCESSO POR DESERÇÃO, NÃO PODE O JUDICIARIO DEIXAR DE CONHECER DE PEDIDO DE 'HABEAS CORPUS', CONTRA ESSA AMEAÇA. RHC PROVIDO PARA APRECIAÇÃO DO MÉRITO QUANTO AO CRIME DE DESERÇÃO.

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Acórdão Nº 59435 de Segunda Turma, de 05 Março 1982

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